Todos os olhos estão voltados às ações da Petrobras nesta sexta-feira. Ontem foi definido o preço de emissão dos ativos no âmbito da oferta primária e, hoje, começam a ser negociados os recibos de ações (ADRs) em Nova York.
Os investidores locais que tomaram parte na oferta terão de esperar até segunda-feira para transacionar seus ativos. De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a ação ordinária, com direito a voto, será vendida a R$ 29,65, o que representa um desconto de 1,98% em relação ao fechamento no pregão de ontem da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), de R$ 30,25. Cada papel preferencial, sem voto, sairá a R$ 26,30 na oferta, valor 1,87% menor que a cotação de quinta-feira, de R$ 26,80.
Para o advogado e especialista em Direito Tributário, Daniel Cerqueira – sócio do escritório Silveira , Fonseca e Cerqueira –Advogados Associados, a capitalização da Petrobras deve-se ao fato que a operação de capitalização da estatal deverá atrair para o mercado nacional algo em torno de US$ 23 bilhões em investimentos externos, o que segundo especialistas, é um montante considerável de moeda entrando em um país de econômica globalizada.
Ele alerta que essa entrada desenfreada de dólares no mercado brasileiro traz o problema do câmbio de volta ao centro do debate político-econômico, forçando reiteradas intervenções das autoridades monetárias para evitar que ocorra no Brasil, uma sobrevalorização excessiva do Real frente à moeda americana. “Os mecanismos de controle e combate a ataques especulativos às moedas nacionais no Brasil sempre orbitaram em torno das intervenções diretas do Banco Central na compra e venda de moeda, para enxugar ou aumentar a liquidez do mercado ou pelo aumento ou redução do valor das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros) que incide sobre capital especulativo, também com a alíquota variando para cima ou para baixo conforme o caso de se abrir ou fechar a torneira da entrada de dólares no país”, ressalta.
Ainda segundo Cerqueira, o Brasil é um país que possui hoje reservas cambiais no montante de US$ 271 bilhões e, por isso, tornou-se um endereço seguro para o investidor estrangeiro. Tudo isso, segundo ele, é muito bonito no papel e as medidas até agora adotadas pelas autoridades monetárias como o aumento na alíquota do IOF e o anuncio de reforço aos leilões do BC com recursos do FSB são ótimas medidas para conter o ataque especulativo momentaneamente, são excelentes paliativos.
Mas Cerqueira ressalta que, apesar do atual momento econômico seja positivo para o Brasil, ainda existem gargalos no setor produtivo. “Escassez de mão de obra especializada, problemas de infra-estrutura, taxas de juros - ainda altas em relação ao mercado global, tributação excessiva sobre o setor produtivo e capital são itens que compõe o chamado Custo Brasil, que ainda assusta e incomoda os agentes do mercado nacional e reduzem a nossa competitividade externa a ponto de nossos exportadores ficarem reféns da política cambial para competir externamente”, comenta.
Sobre a fonte
Daniel da Silva Araújo Cerqueira é Sócio da Silveira, Fonseca e Cerqueira - Advogados Associados. Advogado, Pós-Graduação em Direito Tributário e Direito de Empresa, atuou em escritórios de portes variados, militando sempre na área cível/empresarial tanto consultiva quanto contenciosa. Atuou ainda como advogado interno e assessor jurídico junto à Diretoria de Empresas Nacionais e Multinacionais.
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