O advogado e sócio do escritório Silveira, Fonseca e Cerqueira – Advogados Associados, Gustavo da Fonseca (foto), ministrará curso sobre o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA), no próximo dia 24, às 8 horas, na Faculdade de Ciências Administrativas de Curvelo (Rua João Pessoa, 88 – Centro).
O evento é promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) . O “Minaspetro Itinerante” será exclusivo para representantes de postos revendedores de combustível do estado. Durante curso, o advogado abordará temas relacionados à legislação, penalidades e aspectos relevantes do SINTEGRA.
Gustavo Fonseca é especialista em Direito Tributário e desde 2006 ocupa o cargo de assessor jurídico tributário do Minaspetro.
O SINTEGRA consiste num conjunto de procedimentos administrativos e de sistemas computacionais de apoio que está sendo adotado simultaneamente pelas Administrações Tributárias de todas as Unidades da Federação. Do lado dos contribuintes, o propósito é o de simplificar e homogeneizar as obrigações de fornecimento de informações relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços interestaduais. Do lado dos fiscos estaduais, o objetivo é o de propiciar maior agilidade e confiabilidade ao tratamento das informações recebidas dos contribuintes e à troca de dados entre as diversas UFs.
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Lorenza Coelho
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